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NOTA EXPLICATIVA
Em cumprimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e em estrito compromisso com a clareza e o amplo acesso à informação, a Câmara Municipal de Maruim informa a inexistência de emendas parlametares nessa Casa Legislativa de 2023 até a data de 31/05/2026.
Acesse abaixo as declarações oficiais.
Notas Explicativas
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