Uma moção é um pronunciamento oficial da Câmara de Vereadores que serve para expressar a opinião coletiva do legislativo sobre um assunto, sem ter força de lei. Proposta por um vereador, ela é utilizada para parabenizar ou homenagear (moção de aplausos), criticar ou protestar (moção de repúdio), manifestar apoio a uma causa ou fazer um apelo a outras autoridades. Essencialmente, é uma ferramenta política para registrar formalmente a posição da Câmara sobre temas importantes para a comunidade.
| Moções | Ementa/Descrição | Anexos |
|---|
CNPJ: Endereço: Praça Barão de Maruim - Maruim - SE - 49770-000. Telefone: (79) 3725-2105 E-mail: ouvidoria@camaramaruim.se.gov.br Sessões: Terças e quintas as 19:30hs. Horário de Funcionamento: 07h às 13h
© Copyright 2025 by Publica Brasil