DESTAQUES:
Data de Apresentação
21 de março de 2025
Em tramitação?
Não
Origem/Iniciativa
Poder Executivo
Autoria
Gilberto Maynart de Oliveira
Relatoria
Ementa
Dispõe sobre a criação do adicional de permanência, altera e cria dispositivo da Lei Complementar nº 580/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maruim, Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas.
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