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Projetos de Lei
Projeto de Lei N°Data de ApresentaçãoEmentaAutoriaDetalhes
PROJETO DE LEI Nº 07/202525/03/2025"Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal de Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial do Município de Maruim e das outras providencias"" Vereadores
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/202521 de março de 2025Dispõe sobre a criação do adicional de permanência, altera e cria dispositivo da Lei Complementar nº 580/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maruim, Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI Nº08/202521 de março de 2025Concede Subvenção Suplementar ao Grupo Cultural Recreativo e Dança Quadrilha Junina RALA-RALA e dá providências correlatas.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI Nº 08/202520/03/2025Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos advogados no exercício da profissão no âmbito das repartições públicas do município de Maruim, e dá outras providências. LUCIVALDO DA SILVA DOS SANTOS
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PROJETO DE LEI Nº 08/202520/03/2025Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos advogados no exercício da profissão no âmbito das repartições públicas do município de Maruim, e dá outras providências. LUCIVALDO DA SILVA DOS SANTOS
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/202518 de março de 2025Fixa o Piso Salarial dos Assistentes Sociais do município de Maruim/Se e dá outras providências. Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI Nº07/202518/03/2025"INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARUIM O“DIA DO CRISTÃO”, A SER COMEMORADO DURANTE A SEMANA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS Lucivaldo da Silva dos Santos
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PROJETO DE LEI Nº06/202510 de março de 2025Dispõe sobre a regulamentação da Lei 15.100/2025 que regula o uso de aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos e tecnológicos nas unidades de ensino do Município de Maruim/SE e dá outras providências correlatas.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI N° 05/202517 de fevereiro de 2025Concede Subvenção ao Grupo Cultural Recreativo e Dança Quadrilha Junina RALA-RALA e dá providências correlatas.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI N° 04/202517 de fevereiro de 2025Concede subvenção à Sociedade Filarmônica Euterpe Maruinense e dá outras providências. Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI Nº 03/202517 de fevereiro de 2025Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores comissionados e aos contratados temporariamente, da Administração Pública Municipal e dá outras providências.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI Nº02/202523 de janeiro de 2025Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Maruim/SE e dá outras providênciasGilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 22 de janeiro de 2025Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e reajuste dos vencimentos dos profissionais da categoria no Município de Maruim/SE, referente ao exercício de 2025.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI Nº01/202431 de outubro de 2024Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Ganhamoroba de Apoio à Cultura da Arte - Capoeira.Haroldo Tavares Silva
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PROJETO DE LEI N° 09/2024 20 de junho de 2024Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Agentes de Trânsito Municipal de Maruim e dá outras providências correlatas.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI N° 07/2024 14 DE MAIO DE 2024Dispõe sobre o tempo de uso dos veículos que fazem o transporte individual de passageiros (táxis) do Município de Maruim/SE e dá outras providências.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI N° 06/2024 23 DE ABRIL DE 2024Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Maruim/SE e dá outras providências. Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI N° 002/2024 11 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre o adicional de periculosidade para o cargo de Agente de Tránsito e Transporte do Município de Maruim/SE e dá outras providências.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI Nº01/202410 de janeiro de 2024Concede Subvenção ao Grupo Cultural Recreativo e Dança Quadrilha Junina Rala-Rala e dá outras providências.Gilberto Maynart de Oliveira
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PROJETO DE LEI NºO8/202307 de junho de 2023Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA, e dá outras providencias.Jose Wilson Santana Junior
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PROJETO DE LEI N° 01/202309 de maio de 2023Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de capoeira Filhos da África.Elizandro Costa de Araújo
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LEI N° 652/2023 DE 31 DE MARCO DE 2023Revoga as Leis Municipais de n° 515/2015, de 15 de julho de 2015; e a Lei n.º 553/2018 DE 16 de janeiro de 2018 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Gilberto Maynart de Oliveira
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Projeto de Lei nº 07/202213 dezembro de 2022Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Pedro de Melo Dantas e dá outras Providências.Ridago Santos Ferreira
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Projeto de Lei nº 06/2022 13 dezembro de 2022Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Pedro de Melo Dantas e dá outras Providências.Ridago Santos Ferreira
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Projeto de Lei nº 05/202213 dezembro de 2022Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Pedro de Melo Dantas e dá outras Providências.Ridago Santos Ferreira
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PROJETO DE LEI nº 04 /2022 13 dezembro de 2022Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Pedro de Melo Dantas e dá outras Providências.Ridago Santos Ferreira
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PROJETO DE LEI nº 03 /2022 13 dezembro de 2022Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Pedro de Melo Dantas e dá outras Providências.Ridago Santos Ferreira
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PROJETO DE LEI N°02/2022 DE 14 DE FEVEREIRO DE 202214 DE FEVEREIRO DE 2022DISPÕES SOBRE ESTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELE AS VANTAGENS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E ATUALIZA O SALARIO MINIMO VIGENTE PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.PODER LEGISLATIVO - MESA DIRETORA
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