DESTAQUES:
São atos administrativos de natureza normativa, ou seja, são normas jurídicas que emanam do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos). Eles servem para regulamentar leis já existentes, criar normas específicas para determinada situação ou executar políticas públicas.
| Decreto N° | Ementa | Anexo Decreto | |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 09/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARUIM NA SEXTA FEIRA DIA 21 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DECRETO Nº 08/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARUIM EM VIRTUDE DO EVENTO “SERGIPE É AQUI”, REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE NO MUNICÍPIO. | ||
| DECRETO Nº 05/2025 De 18 de junho de 2025 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maruim nos dias 20 e 23 de Junho de 2025. | ||
| DECRETO Nº 06/2025 De 04 de junho de 2025 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 07 de julho no âmbito da Câmara Municipal de Maruim. | ||
| DECRETO Nº 04/2025 De 06 de Maio de 2025 | Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento da servidora pública VALDELICE SANTOS SANTANA. | ||
| DECRETO Nº 03/2025 De 30 de Abril de 2025 | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maruim no dia 02 de Maio de 2025, em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalho. | ||
| DECRETO Nº 02/2025 De 15 de Abril de 2025 | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maruim no dia 18 de abril de 2025, em virtude das celebrações da Semana Santa. | ||
| DECRETO Nº 01/2025 De 11 de Abril de 2025 | Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento da servidora Pública Clécia Lira. | ||
| DECRETO N° 01/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARUIM, NA FORMA A SEGUIR INDICADA. | ||
| DECRETO № 06 /2022 De 05 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do ex-Prefeito e ex-Vereador PEDRO DE MELO DANTAS | ||
| DECRETO N 05/2022 De 21 de junho de 2022 | Dispõe sobre o expediente de trabalho do Poder Legislativo Municipal nos dias 23.06.2022 e 30.06.2022, e dá outras providências. | ||
| DECRETO N/2021 De 20 de abril de 2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 01/2022 De 31 de março de 2022 | Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do senhor EDILSON CORREIA TAVARES. | ||
| DECRETO Nº___, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021. | Decreta luto oficial no Poder Legislativo no Município Maruim, em virtude do falecimento do senhor MURILO MOTA DE OLIVEIRA, Exvice-prefeito e Ex-prefeito municipal. | ||
| DECRETO Nº ____, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021. | Decreta luto oficial no Poder Legislativo no Município Maruim, em virtude do falecimento do senhor MURILO MOTA DE OLIVEIRA, Ex-vice-prefeito e Ex-prefeito municipal. |
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